Apesar de várias alegações do Instituto Nacional Eleitoral (INE) contra ele, a Chefe de Governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, falou novamente sobre a consulta de Revogação do mandato, que ocorrerá em 10 de abril.

Por meio de sua conta oficial no Twitter, a presidente da capital indicou que, pela primeira vez no México, será possível decidir sobre a permanência da pessoa que ocupa o cargo de Chefe do Executivo.

“Neste dia 10 de abril, há um compromisso com a história. Pela primeira vez, poderemos decidir se o presidente do México continua seu mandato. Imagine se esse exercício já existisse antes. Alguns não querem participar. A decisão é dele. A maioria quer democracia participativa”, escreveu Claudia Sheinbaum nas redes sociais naquela ocasião.

(Foto: Twitter)
O Chefe de Governo do CDMX falou novamente sobre a revogação do mandato (Foto: Twitter)

Vale ressaltar que, em várias ocasiões, o órgão eleitoral exigiu que a Chefe de Governo da capital do país baixasse publicações nas quais se referia à consulta promovida pelo presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO).

A última vez que o INE ordenou que Sheinbaum excluísse uma postagem no Twitter foi em 22 de março. Nessa ocasião, o órgão eleitoral a informou de não ter cumprido as medidas cautelares emitidas anteriormente.

“Hoje recebi um novo emprego da @INEMexico forçando a exclusão de postagens de mídia social que eles acham que são propaganda. Eu continuo baixando redes, mas vamos desafiar, pois consideramos isso parcial e excessivo. Mais uma vez”, escreveu o presidente da capital nessa plataforma.

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A Consulta de Revogação de Mandato ocorrerá em 10 de abril (Foto: ANDREA MURCIA/CUARTOSCURO.COM)

Foi no passado dia 10 de março que a iniciativa com projeto de decreto interpretando o Âmbito do Conceito de Propaganda Governamental foi geralmente aprovada, com a qual funcionários públicos, em todos os níveis, podem divulgar ou falar sobre a Revogação de Mandato ou outro processo democrático sem serem considerados como propaganda. O chamado “decreto” foi proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Sergio Gutiérrez Luna.

No entanto, o Tribunal Eleitoral da Federação Judiciária (TEPJF) afirmou que o decreto não é considerado para a consulta de abril.

A Câmara Especializada do Tribunal decidiu que não pode ser aplicada neste momento, uma vez que seria contrária à temporalidade estabelecida no artigo 105 da Constituição, que estabelece que as emendas às regras eleitorais devem ser aprovadas e publicadas com pelo menos 90 dias de antecedência. o início das eleições ou, neste caso, a revogação do mandato, o que não aconteceu.

(Foto: Twitter @TEPJF_Informa)
O TEPJF indicou que o “decreto” não se aplica à revogação do mandato (Foto: Twitter @TEPJF_Informa)

“Essa especificação do alcance dos conceitos referidos no decreto é fundamental e, portanto, não deve se aplicar aos processos eleitorais já iniciados, porque então a aplicação dos princípios que regem essas eleições poderia ser alterada, pelo menos a de certeza, o que implica que todas as pessoas que vão participar ativamente do processo e as que vão votar devem ser muito claras”, disse o juiz presidente da Câmara, Rubén Lara.

Lara explicou que, se o decreto for aplicado nos processos eleitorais atuais, alteraria a certeza de quais regras estão sujeitas, a quais estarão sujeitas e quais determinarão as rotas desses processos, bem como as de segurança jurídica, legalidade e a não retroatividade do as normas.

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